Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a contratação e o uso do NoCodeX, um assistente de inteligência artificial conversacional oferecido pela Agência Nuvem Assessoria ("Nuvem", "nós") a agências de marketing digital e profissionais equivalentes ("Comprador", "você") para consulta de dados e execução de ações em contas de publicidade e analytics conectadas pelo próprio Comprador.

Ao criar uma conta, instalar o aplicativo ou usar o NoCodeX de qualquer forma, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço.

1. Definições

1.1. NoCodeX: o software (aplicativo desktop ou versão web) fornecido pela Nuvem, que permite operar contas de publicidade e analytics por meio de chat em linguagem natural.

1.2. Comprador: a pessoa física ou jurídica (tipicamente uma agência de marketing digital) que contrata o NoCodeX.

1.3. Cliente final: cada conta ou marca que o Comprador cadastra dentro do NoCodeX para gerenciar (por exemplo, um cliente da agência).

1.4. Contas conectadas: as contas de plataformas de terceiros (Meta Ads, Instagram, Facebook, Google Ads, Google Analytics, Google Tag Manager, YouTube, Search Console, Merchant Center, Perfil da Empresa, entre outras que venham a ser suportadas) que o Comprador autoriza o NoCodeX a acessar.

1.5. Modelo de IA: o modelo de linguagem (Claude, da Anthropic) que processa as solicitações feitas em linguagem natural dentro do NoCodeX.

2. Objeto do Serviço

2.1. O NoCodeX é um assistente de IA que permite consultar dados reais e executar ações em contas de publicidade e analytics conectadas pelo próprio Comprador, por meio de conversa em linguagem natural, em vez de operar os painéis nativos de cada plataforma separadamente.

2.2. O NoCodeX não é uma agência de marketing, não presta consultoria de mídia e não toma decisões estratégicas de campanha. Ele é uma ferramenta de operação e leitura de dados que executa o que o próprio usuário solicita ou aprova.

2.3. Toda ação de escrita (criar, pausar, alterar orçamento, publicar, entre outras) passa por um fluxo de confirmação antes de ser executada de fato, conforme a seção 6.

2.4. A Nuvem pode, a qualquer momento, adicionar, alterar ou remover funcionalidades do NoCodeX, sem que isso gere direito a indenização, desde que o núcleo do serviço contratado seja preservado.

3. Cadastro e Elegibilidade

3.1. O Comprador deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso ao NoCodeX (login, senha de sessão, chaves de API).

3.2. O Comprador é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais, inclusive por operadores internos (funcionários, prestadores) a quem ele conceder acesso.

3.3. O NoCodeX é destinado a uso profissional por agências e gestores que já possuem, em nome próprio ou de seus clientes finais, as contas de publicidade e analytics que pretendem conectar. Não é permitido usar o NoCodeX para acessar contas de terceiros sem autorização.

4. Conexões, Credenciais e Modelo "Traga o Seu Próprio Acesso" (BYO)

4.1. O NoCodeX opera sob o modelo BYO ("bring your own") em duas frentes separadas:

• (a) Inteligência artificial: o custo de uso do modelo de IA não está incluído na assinatura do NoCodeX. O Comprador deve conectar sua própria forma de acesso ao modelo (assinatura Claude Pro/Max, chave de API própria da Anthropic, ou login local do Claude Code já instalado na máquina). A Nuvem não revende tokens de modelo e não se responsabiliza por cobranças feitas pela Anthropic ou por eventuais interrupções, limites de uso ou alterações de preço praticadas por esse terceiro.
• (b) Contas Google: as credenciais de aplicativo (client ID e client secret) usadas para conectar produtos Google (Ads, Analytics, Tag Manager, YouTube, Search Console, Merchant Center, Perfil da Empresa) são cadastradas pelo próprio Comprador em seu próprio projeto no Google Cloud Console. Não existe um aplicativo Google único e compartilhado entre todos os compradores. O Comprador é responsável por manter esse cadastro em conformidade com as políticas do Google.

4.2. O NoCodeX oferece um teto de gasto de IA configurável por cliente final, como ferramenta de proteção. Ainda assim, é responsabilidade do Comprador acompanhar seu próprio consumo e faturas junto à Anthropic e ao Google.

4.3. A Nuvem não guarda nem tem acesso, em texto legível, aos tokens e segredos de terceiros conectados pelo Comprador. Toda informação sensível que eventualmente precise aparecer em tela ou em log é tratada para ocultar o segredo antes de ser exibida.

5. Responsabilidade do Comprador pelas Contas Conectadas e pelas Ações Tomadas via IA

5.1. O Comprador é o único responsável por:

• (a) garantir que possui autorização legítima para conectar cada conta de publicidade, analytics ou rede social ao NoCodeX, inclusive as de seus clientes finais;
• (b) toda ação executada dentro das contas conectadas por meio do NoCodeX, incluindo criação e alteração de campanhas, mudanças de orçamento, pausas e ativações, publicações orgânicas e qualquer outra escrita realizada, tenha sido solicitada diretamente ou confirmada em um fluxo de aprovação;
• (c) revisar o conteúdo e o resultado de cada proposta de ação antes de confirmá-la;
• (d) o cumprimento das políticas, termos de uso e regras de cada plataforma de terceiro conectada (Meta, Google e demais), inclusive limites de gasto, políticas de conteúdo e regras de publicidade.

5.2. A Nuvem não se responsabiliza por decisões de campanha, resultados de mídia, performance, gasto de verba ou qualquer consequência comercial decorrente do uso do NoCodeX pelo Comprador ou por seus operadores. O NoCodeX é uma ferramenta de execução; a decisão de usar, confirmar ou rejeitar cada ação é sempre do usuário humano.

5.3. Em caso de erro do próprio usuário ao confirmar uma ação (por exemplo, aprovar uma proposta sem revisar o conteúdo), a responsabilidade pelo resultado é do Comprador, e não da Nuvem.

6. Fluxo de Aprovação de Ações

6.1. Ações de escrita geram uma proposta apresentada ao usuário antes de qualquer alteração real ser feita na conta de terceiro.

6.2. O NoCodeX oferece modos configuráveis de operação (automático, seguro e sob confirmação), mas ações consideradas irreversíveis ou de maior risco (como publicar alterações em Google Tag Manager ou subir vídeo no YouTube) sempre exigem confirmação explícita do usuário, independentemente do modo configurado.

6.3. Cabe ao Comprador configurar o modo de operação adequado ao seu nível de confiança e supervisionar o uso feito por seus operadores.

7. Disponibilidade do Serviço

7.1. A Nuvem envida esforços razoáveis para manter o NoCodeX disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem oferece um Acordo de Nível de Serviço (SLA) específico.

7.2. O serviço pode ficar indisponível por manutenção programada, atualizações, falhas de infraestrutura, ou por instabilidade ou indisponibilidade das plataformas de terceiros integradas (Meta, Google, Anthropic), sobre as quais a Nuvem não tem controle.

7.3. A Nuvem não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço, incluindo oportunidades de negócio ou prazos perdidos pelo Comprador ou por seus clientes finais.

8. Propriedade e Tratamento de Dados

8.1. O Comprador é o proprietário dos dados de seus clientes finais inseridos, conectados ou gerados dentro do NoCodeX (informações de contas, relatórios, históricos de conversa, configurações). A Nuvem atua apenas como processadora técnica desses dados para viabilizar o funcionamento do serviço.

8.2. A Nuvem não vende, compartilha ou usa os dados do Comprador ou de seus clientes finais para finalidade distinta da prestação do próprio serviço, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

8.3. O Comprador é responsável por garantir que possui base legal, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), para tratar os dados pessoais de seus clientes finais dentro do NoCodeX.

8.4. Ao cancelar a conta, o Comprador pode solicitar a exportação de seus dados dentro de um prazo razoável, após o qual a Nuvem pode excluí-los de forma definitiva.

9. Confidencialidade

9.1. Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas em razão da prestação do serviço, usando-as apenas para os fins deste contrato.

9.2. Essa obrigação não se aplica a informações que já sejam públicas, que o Comprador já possuísse antes da contratação, ou cuja divulgação seja exigida por lei.

10. Preço, Pagamento e Custos de Terceiros

10.1. O Comprador paga à Nuvem pelo uso do software NoCodeX (orquestração, isolamento entre clientes, infraestrutura), conforme o plano contratado.

10.2. O valor pago à Nuvem não inclui os custos de uso do modelo de IA (Anthropic/Claude) nem eventuais custos de uso das APIs do Google ou Meta. Esses custos são de responsabilidade exclusiva do Comprador, diretamente com os respectivos provedores, conforme detalhado na seção 4.

10.3. Os valores e planos vigentes serão informados no momento da contratação e podem ser reajustados mediante aviso prévio, conforme a seção 16.

11. Cancelamento

11.1. O Comprador pode cancelar sua assinatura do NoCodeX a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, por meio dos canais indicados no aplicativo ou diretamente com a Nuvem.

11.2. O cancelamento interrompe cobranças futuras a partir do próximo ciclo de faturamento, mas não gera reembolso automático de valores já pagos, salvo disposição em contrário informada no momento da contratação.

11.3. Após o cancelamento, o acesso às contas conectadas dentro do NoCodeX é encerrado; a Nuvem não mantém execução de ações após o fim do período contratado.

12. Suspensão e Rescisão por Descumprimento

12.1. A Nuvem pode suspender ou encerrar o acesso do Comprador ao NoCodeX, mediante aviso, em caso de uso indevido, violação destes Termos, uso do serviço para fins ilegais, ou tentativa de burlar o isolamento entre clientes ou as travas de segurança do sistema.

12.2. Em caso de risco iminente à segurança do sistema ou de outros usuários, a suspensão pode ocorrer imediatamente, com comunicação posterior ao Comprador.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Nuvem perante o Comprador, por qualquer motivo relacionado a este contrato, fica limitada ao valor pago pelo Comprador à Nuvem nos três meses anteriores ao evento que originou o pedido de indenização.

13.2. A Nuvem não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados de terceiros (Meta, Google, Anthropic) ou por qualquer prejuízo decorrente de falha, alteração ou indisponibilidade dessas plataformas externas.

13.3. Nada nesta seção limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, como as decorrentes de dolo ou culpa grave da Nuvem.

14. Isenções Específicas

14.1. A Nuvem não se responsabiliza por decisões de campanha, estratégia de mídia, criativos, orçamento ou qualquer escolha de negócio tomada pelo Comprador com o auxílio do NoCodeX. A ferramenta apoia a execução; a decisão é sempre humana.

14.2. A Nuvem não se responsabiliza por alterações unilaterais de política, preço, disponibilidade de API ou funcionalidade feitas pelas plataformas de terceiros integradas (Meta, Google, Anthropic), nem pela suspensão de contas do Comprador nessas plataformas por motivos alheios ao NoCodeX.

14.3. O NoCodeX não oferece integração nativa com WhatsApp ou outras ferramentas de automação. Quando o Comprador conecta seu próprio webhook a serviços externos, a responsabilidade por essa integração é exclusivamente do Comprador.

15. Propriedade Intelectual

15.1. O software NoCodeX, sua marca, código-fonte, arquitetura e documentação são de propriedade exclusiva da Nuvem. A contratação concede ao Comprador apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, pelo período da assinatura.

15.2. É vedado ao Comprador copiar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o NoCodeX a terceiros sem autorização expressa da Nuvem.

16. Alterações destes Termos

16.1. A Nuvem pode alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas condições comerciais.

16.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Comprador com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado ou aviso dentro do próprio aplicativo, antes de entrarem em vigor.

16.3. A continuidade do uso do NoCodeX após a entrada em vigor das alterações representa aceitação dos novos Termos. Caso o Comprador não concorde, pode cancelar sua assinatura conforme a seção 11.

17. Legislação Aplicável e Foro

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Agência Nuvem Assessoria para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Disposições Gerais

18.1. Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

18.2. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

18.3. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas aos canais de contato da Agência Nuvem Assessoria.

Ao utilizar o NoCodeX, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço.